Termos informativos
Nada aqui é lembrete nem comentário. São as contas que a tela faz, com o dispositivo que as obriga escrito ao lado e a tela em que cada uma aparece.
Constantes conferidas contra o código em .
CLT art. 130
Doze meses de casa dão direito ao período, contados da admissão do contrato que corre. São 30 dias, que as faltas não justificadas do período reduzem: de 6 a 14 faltas, 24 dias; de 15 a 23, 18; de 24 a 32, 12; acima de 32, nenhum.
admissão + 12 meses · dias pelas faltasem Férias
CLT art. 134
A empresa tem os doze meses seguintes para conceder as férias.
aquisitivo + 12 mesesem Férias
CLT art. 135
A concessão é comunicada por escrito, com 30 dias de antecedência. Para férias que começam antes disso, o sistema avisa e não trava.
início − 30 dias → avisoem Férias
CLT art. 137
Concessivo encerrado sem férias gozadas obriga a pagar em dobro. O aviso vem antes.
limite vencido → dobro devidoem Férias e Dashboard
CLT art. 133, IV
Mais de seis meses de auxílio-doença ou de benefício acidentário dentro do período anulam o direito, e a programação recusa.
benefício > 180 dias no aquisitivo → anuladoem Férias e afastados
CLT art. 134, §1º, e art. 143
Até 3 períodos, um deles com pelo menos 14 dias e nenhum com menos de 5; o abono vai até 1/3 do direito, 10 dias para quem tem os 30. O sistema avisa e não trava, e não acompanha o prazo do pedido do abono (art. 143, §1º).
até 3 períodos · um ≥ 14 dias · cada ≥ 5em Férias
Lei 8.213, art. 60, §3º
Os primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente são pagos pela empresa, e o que passa disso, pelo INSS.
dias > 15 → INSSem Afastados
Lei 8.213, art. 118
A estabilidade dura 12 meses depois do retorno do auxílio-doença acidentário.
retorno + 12 mesesem Afastados
ADCT, art. 10, II, "b"
Da gravidez até 5 meses depois do parto, a dispensa sem justa causa é recusada, e o fim do contrato de experiência ou a prazo pela empresa também (Súmula 244, III, do TST). A gravidez conta de 280 dias antes da data prevista do parto, e o fim, do parto registrado ou, sem ele, da previsão. Morte e justa causa passam. Acordo, fim da empresa, pedido de demissão e a temporária da Lei 6.019 avisam e pedem a ciência e o motivo, porque a lei não os decide. A trava só vê a gestação registrada na ficha.
parto + 5 mesesem Ficha e desligamento
ADCT, art. 10, II, "a"
Do registro da candidatura até 12 meses depois do fim do mandato, para o representante eleito pelos empregados, titular ou suplente (Súmula 339, I, do TST). A dispensa só passa com o motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro escrito, que é o que o art. 165 da CLT admite. O fim da empresa passa (Súmula 339, II). O fim do contrato a prazo, o acordo e o pedido de demissão avisam e pedem a ciência e o motivo.
fim do mandato + 12 mesesem Ficha e desligamento
NR-7 · retorno ao trabalho
Afastamento por doença ou acidente de 30 dias ou mais pede o ASO de retorno antes de a pessoa reassumir. A etiqueta só sai quando ele é registrado.
afastamento ≥ 30 dias → ASO de retornoem Afastados
NR-7 · PCMSO
Vencido, 30, 60 e 90 dias, por setor, com o ASO e o médico que assinou.
dias até o vencimento → faixaem Exames ocupacionais
NR-6 · CA
O EPI entregue precisa de CA válido. O aviso vem 30 dias antes de o CA vencer, e a entrega com o CA já vencido pede confirmação, que fica registrada.
validade do CA − 30 dias → avisoem EPI
CLT arts. 192 e 193
Insalubridade de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, pelo grau; periculosidade de 30% do salário. A ficha guarda o grau e a exposição, e o percentual vem da lei.
grau → 10, 20 ou 40% · perigo → 30%em Ficha e base de cálculo
CLT art. 445
Até 90 dias, com uma prorrogação dentro desse total (art. 451). O fim é a admissão mais os dias, sem contar o dia da admissão: 90 dias a partir de 01/03 terminam em 30/05. Se o seu contrato conta o dia da admissão, o último dia é um antes.
admissão + dias do contratoem Ficha e Dashboard
CLT art. 452
O contrato a prazo que sucede outro em menos de 6 meses é por prazo indeterminado, e a experiência dele não vale. Na recontratação com experiência, o sistema avisa e não trava.
fim do contrato a prazo + 6 mesesem Recontratação
CLT arts. 403, 405 e 428
O cadastro recusa quem tem menos de 14 anos, a idade mínima do aprendiz. Abaixo de 16, só como aprendiz (Constituição, art. 7º, XXXIII), e o aprendiz tem menos de 24, salvo a pessoa com deficiência: fora disso, o cadastro avisa e não trava. Menor de 18 anos não trabalha exposto a insalubridade ou periculosidade, e a ficha recusa.
admissão ≥ 14 anos · sem aprendizagem ≥ 16 · aprendiz < 24 · risco ≥ 18em Ficha e importação
CLT art. 474
A suspensão registrada na ficha vai até 30 dias seguidos, e o registro recusa o que passa disso, que a lei trata como rescisão injusta. O registro não desconta férias: para isso, o RH lança a falta não justificada.
último dia − primeiro + 1 ≤ 30em Ficha
CLT arts. 59 e 59-A
No máximo 10 horas de trabalho no dia, extras incluídas. Na escala 12x36, o plantão é de 12 horas. Para a jornada que passa disso, o sistema avisa e não trava.
dia > 10 h ou plantão > 12 h → avisoem Jornada de trabalho
CLT arts. 66, 67 e 71
Entre uma jornada e a outra, 11 horas; o descanso semanal depois de no máximo 6 dias seguidos; e 1 hora de intervalo no dia de mais de 6 horas. Para a jornada que fica abaixo disso, o sistema avisa e não trava.
descanso abaixo do mínimo → avisoem Jornada de trabalho
Constituição, art. 7º, XIII, e CLT art. 64
No máximo 44 horas na semana, e para a jornada que passa disso o sistema avisa. O mês é a semana vezes 5: 44 horas na semana dão 220 no mês.
semana × 5 = mêsem Jornada de trabalho
O alcance
A página descreve as contas que o produto faz. Ela não substitui a leitura da norma nem a orientação de quem responde pelo jurídico da sua empresa. Havendo divergência, vale o texto legal.
Nenhuma situação fica gravada numa coluna: ela é derivada a cada carregamento da tela. Data cadastrada errada produz prazo errado, e corrigir a data corrige o prazo sozinho.
Ele não calcula folha de pagamento, não emite guia e não transmite nada a órgão nenhum. O que ele faz é acompanhar prazo e reunir o registro de cada pessoa.
As contas seguem a regra geral. Prazo que o acordo ou a convenção da sua categoria encurta precisa ser acompanhado por quem conhece o instrumento.
Toda alteração fica registrada com autor e hora, e o administrador desfaz por 60 dias. Desfazer não apaga o original: cria um registro novo apontando para ele.